Termos de uso MedBook

Cláusula 1 - Definições

Para garantir clareza e evitar ambiguidades, as seguintes definições são aplicadas a este termo de uso:

• 1. Agendar consulta: refere-se ao ato de marcar um horário para um atendimento ou serviço médico através da plataforma, podendo ser presencial ou à distância.
• 2. Paciente: pessoa física que utiliza a plataforma para localizar profissionais de saúde e agendar consultas. Para utilizar alguns dos recursos da plataforma, o paciente deve preencher um cadastro e aceitar eletronicamente os termos de uso da plataforma. Se utilizar a plataforma apenas para consulta ao conteúdo, está ciente dos termos publicados em cada página.
• 3. Cadastro médico: processo de registro de informações pessoais e profissionais necessárias para a criação de um perfil na plataforma, possibilitando o uso de seus serviços.
• 4. Serviços de saúde: todos os serviços relacionados à saúde oferecidos através da plataforma por profissionais licenciados, incluindo, mas não limitado a, consultas médicas, diagnósticos e tratamentos.
• 5. Consultório médico: sala ou conjunto de salas utilizadas pelos profissionais para atendimento dos pacientes, podendo estar localizado em um centro médico ou em endereço independente.
• 6. Centro médico: clínicas, hospitais ou outras instalações médicas nas quais serviços de saúde são fornecidos por profissionais de saúde.
• 7. Nossos serviços: refere-se aos serviços fornecidos diretamente pela plataforma aos usuários, que facilitam a interação entre pacientes e profissionais de saúde, mas que não incluem o fornecimento de serviços médicos diretamente.
• 8. Profissional: Indivíduo licenciado para exercer atividades na área de saúde, como médicos, dentistas, e outros, que pode usar a plataforma para gerenciar consultas e interagir com pacientes.
• 9. Site ou plataforma: a plataforma digital operada pela empresa, acessível através do endereço web especificado no cabeçalho deste documento, onde os serviços são oferecidos.
• 10. Usuário: Qualquer indivíduo que acesse o site, incluindo pacientes e profissionais de saúde, e que deve aceitar os termos de uso para utilizar os serviços oferecidos.

Cláusula 2 - Capacidade para usar o site

Esta cláusula assegura que ambos, pacientes e profissionais, compreendam os serviços disponíveis, como acessá-los e suas respectivas responsabilidades ao utilizar a plataforma.

• 2.1. Uso por pacientes

  Para utilizar o site como paciente, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade. Caso o usuário seja menor de 18 anos, o uso do site deve ser realizado sob a supervisão e consentimento de um responsável legal. O paciente deve utilizar o site exclusivamente para agendar consultas e acessar serviços de saúde disponibilizados por profissionais licenciados.

• 2.2. Uso por profissionais de saúde

  Profissionais de saúde que desejam utilizar o site para gerenciar consultas e interagir com pacientes devem possuir todas as licenças profissionais exigidas pelas autoridades regulatórias pertinentes para a prática médica ou de saúde em sua respectiva jurisdição. A verificação das licenças é obrigatória para garantir a conformidade e a segurança tanto dos pacientes quanto dos próprios profissionais. Profissionais devem manter suas licenças válidas e atualizadas durante todo o período de uso da plataforma.

Cláusula 3 - Serviços oferecidos

Esta cláusula assegura que ambos, pacientes e profissionais, compreendam os serviços disponíveis, como acessá-los e suas respectivas responsabilidades ao utilizar a plataforma.

• 3.1. Para pacientes
  • • Busca de profissionais: pacientes podem utilizar a plataforma para buscar profissionais de saúde por especialidade, localização ou disponibilidade. A busca resultará em uma lista de profissionais com perfis detalhados para escolha.
  • • Agendamento de consultas: após selecionar um profissional, o paciente pode visualizar os horários disponíveis e agendar uma consulta diretamente através do site. O paciente receberá uma confirmação do agendamento via e-mail, SMS, ou outros meios que os substituam. As confirmações poderão ser gratuitas ou envolverem a necessidade de obrigações de pagamento, que sempre serão ativadas pelo usuário.
  • • Armazenamento de informações de saúde: pacientes podem ter a opção de armazenar suas informações médicas, como histórico de consultas, diagnósticos e tratamentos, de forma segura na plataforma, facilitando o gerenciamento de sua saúde.
  • • Avaliações: após a consulta, pacientes são incentivados a avaliar o atendimento recebido, ajudando outros usuários na escolha de profissionais e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
• 3.2. Para profissionais de saúde
  • • Perfil profissional: profissionais podem criar e gerenciar seus perfis, que incluem informações como especialidades, qualificações, horários disponíveis e localização. O perfil é uma ferramenta essencial para atrair e gerenciar pacientes.
  • • Participação em centros médicos: profissionais podem explicitar sua afiliação com centros médicos específicos, detalhando sua participação em diversas instalações e facilitando para os pacientes a localização de seus serviços em vários locais.
  • • Gerenciamento de consultas: a plataforma permite que os profissionais gerenciem seus horários de consultas, incluindo configurações de disponibilidade, aceitação de novos pacientes e ajustes conforme necessário.
  • • Recebimento de avaliações: profissionais têm acesso às avaliações deixadas por pacientes, podendo responder e utilizar o feedback para melhorar seus serviços.
• 3.3. Responsabilidades e utilização
  • • Responsabilidades do usuário: é responsabilidade do usuário garantir a precisão das informações fornecidas ao usar o site. Pacientes devem fornecer informações verdadeiras e completas durante o agendamento, enquanto profissionais devem manter suas licenças e qualificações atualizadas.
  • • Disponibilidade: a plataforma se esforça para estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeita a manutenções periódicas necessárias para garantir seu bom funcionamento e segurança.
  • • Suporte: suporte técnico está disponível para usuários através de e-mail, telefone e chat em horário comercial, para ajudar com quaisquer questões ou problemas encontrados durante o uso dos serviços.

Cláusula 4 - Responsabilidades do Usuário

Esta cláusula destina-se a esclarecer as expectativas e obrigações dos usuários ao acessar e utilizar a plataforma, garantindo uma operação segura, eficiente e ética para todos os envolvidos.

• 4.1. Uso Geral da Plataforma
  • • Integridade das informações: usuários devem fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao criar contas, efetuar agendamentos e utilizar quaisquer outros serviços disponíveis na plataforma. A atualização dessas informações deve ser feita sempre que necessário para manter sua precisão.
  • • Uso de boa-fé: espera-se que os usuários utilizem a plataforma com honestidade e boa-fé, não apenas em suas interações com outros usuários e profissionais, mas também no uso das funcionalidades oferecidas pelo site.
• 4.2. Ao acessar o site
  • • Correção das informações: ao acessar o site, os usuários devem garantir que as informações fornecidas sejam corretas e atualizadas. Isso inclui, mas não se limita a, dados pessoais, informações de contato e detalhes de agendamentos.
  • • Proibição de uso fraudulento: é estritamente proibido usar o site para qualquer finalidade fraudulenta ou ilegal. Isso inclui manipulação de informações, uso de identidade falsa ou qualquer forma de engano para obter benefício próprio ou prejudicar terceiros.
  • • Respeito pelas regras de conteúdo: usuários devem respeitar todas as regras de conteúdo estabelecidas pela plataforma. Isso inclui evitar a postagem de conteúdo difamatório, abusivo, discriminatório ou que de qualquer forma infrinja os direitos de outros usuários ou terceiros.
• 4.3. Responsabilidades legais
  • • Cumprimento das leis: os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis ao uso da plataforma. Isso envolve leis locais, nacionais e internacionais que possam reger o uso de serviços online e a proteção de dados pessoais.
• 4.4. Proibição de atividades ilícitas
  • • Proibição de atos ilícitos: os usuários não devem praticar atos que sejam ilegais ou que estejam em desacordo com as políticas de uso da plataforma. Atividades como a criação de contas múltiplas para propósitos enganosos, o envio de spam ou a utilização de software para automação de tarefas que interfiram no funcionamento normal do site são expressamente proibidas.

Cláusula 5 - Isenção de responsabilidade pelos serviços de saúde

Esta cláusula busca esclarecer a natureza da responsabilidade da empresa enquanto intermediária e as limitações associadas a essa posição, promovendo transparência e compreensão adequadas entre os usuários da plataforma.

• 5.1. Intermediação
  • • Sistema de comunicação: a nossa plataforma tem como objetivo principal facilitar a conexão entre pacientes e profissionais de saúde, oferecendo um espaço digital para busca e agendamento de consultas. É importante ressaltar que não prestamos serviços de saúde diretamente, nem nos responsabilizamos pelos atos, condutas ou tratamentos realizados pelos profissionais cadastrados. Nossa função é fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para que pacientes e profissionais possam interagir de forma eficiente e conveniente.
• 5.2. Limitações de responsabilidade
  • • Indisponibilidade do serviço: apesar dos esforços contínuos para garantir a operacionalidade e acessibilidade da plataforma, interrupções temporárias podem ocorrer devido a manutenções técnicas, falhas de internet, atos de força maior ou eventos que estejam fora do controle da empresa. Nessas circunstâncias, a empresa não será responsável por quaisquer inconvenientes ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do serviço.
  • • Conteúdos de terceiros: a plataforma pode conter links para sites de terceiros, informações e publicidades que não são controlados ou mantidos pela empresa. Portanto, não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites terceiros.
  • • Conduta de profissionais de saúde: a plataforma não verifica nem garante a precisão, competência ou qualificação dos profissionais de saúde cadastrados. A responsabilidade pela escolha de um profissional de saúde adequado é exclusivamente dos usuários e a empresa não se responsabiliza por quaisquer resultados, danos ou lesões resultantes de consultas ou tratamentos.
• 5.3. Exclusões de responsabilidade
  • • Garantias implícitas: nenhuma informação obtida através da plataforma deve ser utilizada como substituto para aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Assim, qualquer uso das informações fornecidas na plataforma é por conta e risco do usuário. A empresa expressamente declara que não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto à adequação, confiabilidade ou precisão das informações, conteúdos ou serviços fornecidos pelos profissionais de saúde através da plataforma.
• 5.4. Força maior
  • • Eventos de força maior: a empresa não será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas obrigações, quando tais falhas forem decorrentes de causas além do controle da empresa, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos governamentais, pandemias, greves, ou distúrbios civis.

Cláusula 6 - Propriedade intelectual

Esta cláusula assegura a proteção e o respeito aos direitos de propriedade intelectual da empresa, delineando as restrições de uso e as consequências legais de ações que violem esses direitos, proporcionando uma base sólida para a proteção dos ativos intelectuais da plataforma.

• 6.1. Direitos de propriedade
  • • Propriedade intelectual: todos os elementos presentes em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logos, ícones, códigos de programação, layouts, arquivos de áudio e vídeo, bem como quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da nossa empresa ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso da plataforma não confere aos usuários qualquer direito ou licença sobre esses elementos, sendo expressamente proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem nossa prévia autorização por escrito.
• 6.2. Proibição de uso indevido
  • • Uso não autorizado: É expressamente proibido aos usuários copiar, modificar, redistribuir, publicar ou, de qualquer forma, explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem a autorização prévia e por escrito da empresa. Isso inclui, mas não se limita a, alterações em códigos-fonte, uso de marcas ou logos e redistribuição de qualquer material encontrado no site.
• 6.3. Proteção da propriedade intelectual
  • • Medidas contra violações: a empresa se reserva o direito de tomar todas as medidas legais necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual contra qualquer uso não autorizado ou violação por parte de usuários ou terceiros. Isso inclui ações judiciais e o requerimento de indenizações por perdas e danos.
• 6.4. Respeito aos direitos de terceiros
  • • Conteúdo de terceiros: enquanto a plataforma pode conter links para sites de terceiros, a empresa não endossa nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de propriedade intelectual de tais sites. Usuários devem rever as políticas de propriedade intelectual desses sites ao acessá-los.
• 6.5. Licença limitada
  • • Licença de uso: a empresa concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o site estritamente em conformidade com os termos deste contrato. Esta licença não implica qualquer outra permissão de uso que não aquelas expressamente mencionadas.

Cláusula 7 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta cláusula assegura aos usuários a garantia de que suas informações pessoais são tratadas com respeito e de acordo com as leis aplicáveis sobre proteção de dados, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade dos dados coletados através do site.

• 7.1. Respeito à privacidade
  • • Compromisso com a privacidade: a empresa se compromete a respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais de todos os usuários do site. Todas as informações coletadas são tratadas com o máximo cuidado e segurança e são utilizadas apenas para os fins especificados na política de privacidade.
• 7.2. Uso dos dados
  • • Finalidade do uso de dados: os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão utilizados exclusivamente para facilitar a operacionalidade dos serviços oferecidos, como agendamento de consultas, comunicação entre profissionais e pacientes, e outras funcionalidades explicitamente relacionadas ao serviço prestado pela plataforma.
• 7.3. Proibição de compartilhamento
  • • Restrição de compartilhamento: é proibido o compartilhamento, venda ou divulgação de dados pessoais dos usuários para terceiros não autorizados ou para finalidades diferentes das que foram expressamente consentidas pelos usuários, salvo nos casos exigidos por lei ou por ordem judicial.
• 7.4. Política de privacidade
  • • Política de privacidade geral: a política de privacidade geral da empresa, disponível no site, fornece uma descrição detalhada de como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos, além de explicar como os usuários podem exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais. Esta política é integralmente aplicável aos usuários da plataforma, complementando as disposições desta cláusula.
• 7.5. Segurança dos dados
  • • Medidas de segurança: a empresa implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais avançadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, é responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Cláusula 8 - Responsabilidades do usuário relativas aos serviços de agendamento e consulta de informações médicas

Esta cláusula clarifica as obrigações dos usuários ao utilizarem os serviços de agendamento e consulta às informações médicas, assegurando a operação eficiente e responsável da plataforma e protegendo os direitos e a privacidade de todos os envolvidos.

• 8.1. Uso adequado dos serviços
  • • Conformidade com as regras: os usuários devem utilizar os serviços de agendamento online e de consulta às informações médicas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela plataforma. Isso inclui o fornecimento de informações precisas e atualizadas ao fazer um agendamento e ao consultar informações médicas.
• 8.2. Precisão nas informações de cadastro
  • • Informações de cadastro: os usuários são responsáveis por fornecer e manter informações de cadastro corretas e atualizadas. Isso é essencial para o recebimento de comunicações da plataforma e para a eficácia dos agendamentos de consultas.
• 8.3. Armazenamento de informações médicas
  • • Manuseio de informações médicas: quando permitido, os usuários podem armazenar informações médicas pessoais na plataforma. Essas informações devem ser tratadas com o máximo de cuidado e confidencialidade, sendo acessíveis apenas pelo usuário ou indivíduos autorizados pelo mesmo.
• 8.4. Uso não fraudulento
  • • Proibição de uso fraudulento: é proibido o uso dos serviços para fins fraudulentos ou ilegais. Os usuários não devem manipular os agendamentos ou as informações médicas disponíveis para obter vantagens indevidas ou prejudicar outros usuários ou profissionais de saúde.
• 8.5. Uso em nome de terceiros
  • • Agendamentos por terceiros: usuários podem realizar agendamentos em nome de familiares ou dependentes, desde que possuam autorização expressa para agir em seu nome. As informações fornecidas devem ser precisas e a utilização do serviço deve estar em conformidade com as normas da plataforma.
• 8.6. Conduta ética e respeito às normas
  • • Expectativas éticas: espera-se que os usuários sigam padrões éticos ao utilizar os serviços, especialmente em relação ao respeito pela privacidade e pela dignidade dos profissionais de saúde e de outros usuários.
• 8.7. Responsabilidades legais e sanções
  • • Consequências do descumprimento: violações das responsabilidades estabelecidas nesta cláusula podem resultar em suspensão ou encerramento do acesso do usuário aos serviços, além de outras medidas legais cabíveis.

Cláusula 9 - Termos específicos para profissionais de saúde

Essa cláusula estabelece os termos sob os quais os profissionais de saúde utilizam a plataforma, definindo claramente suas responsabilidades e as expectativas da plataforma em relação ao uso dos seus serviços

• 9.1. Qualificações e licenças
  • • Verificação de qualificações: todos os profissionais de saúde listados na plataforma devem possuir as qualificações e licenças necessárias para a prática de suas respectivas profissões, conforme exigido por lei. É responsabilidade do profissional manter essas licenças válidas e atualizadas.
• 9.2. Responsabilidade pelo perfil
  • • Manutenção e precisão do perfil: o profissional é responsável por manter as informações em seu perfil precisas e atualizadas. Isso inclui, mas não se limita a, especializações, experiência, localização e horários de atendimento.
• 9.3. Licença concedida à plataforma
  • • Licença de uso de Informações: ao criar um perfil em nossa plataforma, o profissional de saúde nos concede uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties e passível de sublicenciamento para utilizar as informações fornecidas no âmbito dos serviços oferecidos pelo site. Essa licença permite que a plataforma exiba, divulgue e promova o perfil do profissional, bem como utilize suas informações para fins de melhoria e desenvolvimento dos nossos serviços. A licença permanece em vigor enquanto o perfil do profissional estiver ativo na plataforma, podendo ser revogada a qualquer momento mediante solicitação por escrito.
• 9.4. Serviço de agendamento online
  • • Funcionalidades do agendamento: profissionais que oferecem o serviço de agendamento online devem garantir que os horários listados estejam disponíveis e que os agendamentos sejam gerenciados de maneira profissional, incluindo a confirmação e cancelamento de consultas conforme necessário.
• 9.5. Conduta profissional
  • • Padrões éticos: é esperado que os profissionais sigam padrões éticos elevados na utilização da plataforma, tratando todos os usuários com respeito e profissionalismo. Qualquer violação das normas éticas pode resultar em suspensão ou remoção do perfil da plataforma.
• 9.6. Responsabilidade por serviços prestados
  • • Independência dos serviços médicos: enquanto a plataforma facilita o agendamento de consultas e a promoção dos profissionais, cada profissional é independente e inteiramente responsável pelos serviços médicos prestados aos pacientes. A plataforma não se responsabiliza pela qualidade ou resultado desses serviços.

Cláusula 10 - Modificações dos termos

Esta cláusula garante que os usuários estejam sempre informados sobre alterações nos termos de uso da plataforma e oferece a eles a oportunidade de reavaliar sua participação sob as novas condições.

• 10.1. Direito de alteração
  • • Atualização dos termos: a empresa se reserva o direito de modificar os termos e condições de uso da plataforma a qualquer momento. Essas alterações visam aprimorar os serviços oferecidos, adaptar-se a mudanças legais ou de mercado ou melhorar a interação com os usuários.
• 10.2. Aceitação ou rejeição das alterações
  • • Opções do usuário: após a comunicação de alterações nos termos, os usuários terão um prazo especificado para revisar as mudanças e decidir se desejam continuar utilizando a plataforma sob as novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações propostas, ele tem a opção de encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.
• 10.3. Continuidade do uso
  • • Efeito da aceitação tácita: a continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como uma aceitação tácita dos novos termos e condições. É importante que os usuários revisem todas as notificações de mudanças nos termos para garantir a compreensão e concordância com as novas políticas.
• 10.4. Disposições Legais
  • • Conformidade com a lei: todas as modificações serão feitas em conformidade com as leis aplicáveis e respeitando os direitos dos usuários. Em caso de qualquer cláusula modificada entrar em conflito com a lei, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.

Cláusula 11 - Disposições gerais

Esta cláusula especifica a jurisdição apropriada para qualquer disputa e as condições gerais de uso da plataforma, fornecendo clareza e proteção jurídica tanto para a plataforma quanto para os usuários.

• 11.1. Aplicação de lei
  • • Para os usuários na condição de profissionais de saúde, aplicam-se as normas do Código Civil Brasileiro, considerando-se que trata-se de uma relação comercial entre entes comerciais.
• 11.2. Jurisdição e foro
  • • Foro de resolução de disputas: quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes de ou relacionadas a estes termos de uso ou ao uso da plataforma serão submetidas exclusivamente aos tribunais competentes localizados em Juiz de Fora, Minas Gerais. Na disponibilidade de processo eletrônico, os fóruns de Minas Gerais serão habilitados para dirimir qualquer disputa.
• 11.3. Comunicações
  • • Método de comunicação: todas as comunicações entre a plataforma e os usuários devem ser realizadas por meio eletrônico, através do e-mail ou celular cadastrados pelo usuário ou por meio de notificações na própria plataforma.
• 11.4. Independência das cláusulas
  • • Validade independente: se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes termos continuarão em pleno vigor e efeito.
• 11.5. Modificações por escrito
  • • Alterações contratuais: nenhuma alteração, modificação ou renúncia a qualquer destes termos será eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da plataforma.
• 11.6. Cessão
  • • Proibição de transferência: o usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o consentimento prévio por escrito da plataforma.
• 11.7. Acordo integral
  • • Completude do contrato: estes termos constituem o acordo integral entre o usuário e a plataforma em relação ao seu objeto, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos anteriores, tanto orais quanto escritos.